Comunicado FPV Cartão Cidadão e Exames Médicos 15.Set.2016

A FPV enviou uma circular a todas as Associações Regionais , prestando os seguintes esclarecimentos e emanar as seguintes diretrizes:

 

a) Cartão de Cidadão

Tal como resulta do Regulamento Interno da FPV, o Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão constitui documento essencial para efeito de inscrição de atletas nesta Federação.

Em observância estrita da legalidade, a FPV continuará a aceitar todos quantos, com o seu expresso consentimento e por sua iniciativa, apresentem o seu documento de identificação ou cópia do mesmo, para efeitos de inscrição. Aqueles que, igualmente nos termos da lei em vigor, não desejem entregar, por sua iniciativa e com o seu consentimento, cópia do seu documento de identificação no ato de inscrição, deverão ser informados que para efeitos de conferência de dados e com vista a evitar qualquer usurpação de identidade (para a qual vem alertando a Comissão Nacional de Proteção de Dados), deverão comparecer presencialmente perante a Associação a quem apresentam o seu pedido de inscrição e, juntamente com o encarregado de educação (no caso de filho menores) ou, sendo maior, o próprio atleta, permitir a verificação, no local, de que se está perante os atletas e encarregados de educação em questão.

 

b) Exames Médicos

Solicitamos, quanto a esta matéria de extrema importância, que aquando da entrega das inscrições se verifique a validade dos exames médicos, devendo ser imediatamente recusado o pedido de inscrição que contenha exame médico caducado. Tal ausência de verificação implica logística e custos desnecessários, que se impõe agora evitar.


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